O Dia Nacional do Evangélico é comemorado em 30 de novembro, data fixada pela Lei federal nº 12.328, de 15 de setembro de 2010. A lei apenas institui a comemoração: ela não cria feriado nacional. Em 2026, o 30 de novembro cai numa segunda-feira, e o expediente segue normal na maior parte do país.
A exceção mais conhecida é o Distrito Federal, onde a mesma data é feriado por lei distrital desde 1995. Dois estados têm, ainda, o seu próprio "dia do evangélico" em outras datas.
O que diz a Lei 12.328/2010
O texto é curto. Tem dois artigos:
"Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2010. É o mesmo tipo de norma que cria datas comemorativas para profissões, causas e grupos: entra no calendário oficial, mas não altera a rotina de trabalho.
Um ano antes, a Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009, já havia criado outra data ligada ao meio evangélico, o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Ela é comemorada no primeiro sábado depois de 60 dias contados a partir do Domingo de Páscoa.
Por que não é feriado nacional
No Brasil, os feriados seguem a Lei nº 9.093, de 1995. Ela define três tipos de feriado civil: os declarados em lei federal, a data magna de cada estado e os dias de início e fim do centenário de um município. Os feriados religiosos são definidos pelos municípios, no máximo quatro por ano, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.
Para o 30 de novembro virar feriado nacional, seria preciso uma lei federal dizendo isso de forma expressa, como acontece com o Natal ou com o Dia de Nossa Senhora Aparecida (Lei 6.802/1980). A Lei 12.328 não traz essa previsão.
Onde a data é feriado ou tem lei própria
| Lugar | Data | Norma | Situação |
|---|---|---|---|
| Brasil | 30 de novembro | Lei federal 12.328/2010 | Data comemorativa, sem feriado |
| Distrito Federal | 30 de novembro | Lei distrital 963/1995 | Feriado distrital |
| Acre | 23 de janeiro | Lei estadual 1.538/2004 | Feriado estadual do "Dia do Evangélico" |
| Rondônia | 18 de junho | Lei estadual 1.026/2001 | Feriado estadual por lei, contestado no STF pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 |
Alguns municípios também têm leis próprias sobre o tema, com datas variadas. Como feriados estaduais e municipais podem ser revogados ou contestados na Justiça, vale conferir o calendário oficial do governo local antes de contar com a folga.
Há uma discussão jurídica de fundo. Pela Lei 9.093, os estados só podem fixar como feriado civil a sua data magna. Por isso, feriados estaduais de caráter religioso, como o de Rondônia, são alvo de ações no Supremo Tribunal Federal.
Quem são os evangélicos no Brasil
No uso brasileiro, "evangélico" é o nome guarda-chuva para quase todo o protestantismo. Ele reúne três grandes grupos, que têm histórias e práticas bem diferentes:
- Igrejas de missão ou históricas: luteranos, presbiterianos, metodistas, batistas, congregacionais, anglicanos e adventistas, que chegaram no século 19 com imigrantes e missionários.
- Pentecostais: igrejas que enfatizam os dons do Espírito Santo, como a Congregação Cristã no Brasil (1910) e a Assembleia de Deus (1911), fundadas por missionários vindos dos Estados Unidos e da Suécia.
- Neopentecostais: igrejas surgidas a partir dos anos 1970, como a Igreja Universal do Reino de Deus e a Igreja Internacional da Graça de Deus.
No Censo 2022 do IBGE, 26,9% da população se declarou evangélica, contra 22,2% em 2010. Os católicos eram 56,7%, e os sem religião, 9,3%. O crescimento evangélico continuou, mas em ritmo menor que na década anterior. A leitura desses números está em panorama do cristianismo hoje.
Uma linha do tempo do protestantismo no Brasil
1557. Calvinistas franceses chegam à Baía de Guanabara, na colônia da França Antártica. A presença dura poucos meses, mas deixa a Confissão de Fé da Guanabara.
1824. Imigrantes alemães fundam as primeiras comunidades luteranas, em Nova Friburgo (RJ) e São Leopoldo (RS). A Constituição do Império permitia outros cultos só em casas "sem forma exterior de templo".
1855 e 1858. O médico escocês Robert Kalley começa a pregar em Petrópolis e funda, no Rio, a Igreja Evangélica Fluminense, considerada a primeira igreja protestante de língua portuguesa do país. A história dele está em quem foi Robert Kalley.
1859. O missionário Ashbel Green Simonton chega ao Rio e inicia a missão presbiteriana. Metodistas e batistas se organizam nas décadas seguintes.
1891. A primeira Constituição republicana separa Igreja e Estado e garante a liberdade de culto.
1910 e 1911. Surgem a Congregação Cristã no Brasil, no Paraná e em São Paulo, e a Assembleia de Deus, em Belém do Pará, as duas primeiras grandes igrejas pentecostais do país.
2010. A Lei 12.328 cria o Dia Nacional do Evangélico.
Para ver como cada uma dessas igrejas nasceu, leia a origem das denominações cristãs. As diferenças de doutrina e de culto entre elas estão em principais denominações cristãs.
Como as igrejas marcam a data
Não existe uma liturgia comum para o 30 de novembro, porque as igrejas evangélicas não têm um calendário único nem uma autoridade central. Cada denominação decide se faz algo. Os formatos mais comuns são:
- Cultos de ação de graças e celebrações conjuntas entre igrejas de uma mesma cidade.
- Sessões solenes em câmaras municipais e assembleias legislativas, que costumam homenagear pastores e instituições.
- Ações sociais, como mutirões de saúde e campanhas de doação.
Muitas igrejas históricas preferem destacar o Dia da Reforma, em 31 de outubro, que lembra a publicação das 95 teses de Martinho Lutero em 1517. As duas datas ficam a um mês de distância e têm sentidos diferentes: uma é histórica e internacional, a outra é uma homenagem prevista na legislação brasileira.
Dúvidas comuns
O Dia do Evangélico é feriado em 2026? Não em nível nacional. No Distrito Federal, sim: a segunda-feira, 30 de novembro de 2026, é feriado distrital. Em outros lugares, só se houver lei municipal própria.
Qual é a diferença entre evangélico e protestante? No Brasil, as duas palavras costumam ser usadas como sinônimos. "Protestante" é o termo histórico, ligado à Reforma do século 16. "Evangélico" é o mais usado no dia a dia e nas pesquisas do IBGE, e inclui pentecostais e neopentecostais.
Fontes
- Presidência da República. Lei nº 12.328, de 15 de setembro de 2010.
- Presidência da República. Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (feriados).
- Presidência da República. Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009 (Dia Nacional da Marcha para Jesus).
- Wikipedia. Feriados no Brasil (feriados estaduais e distritais, com as leis citadas).
- Wikipedia. Religion in Brazil (dados do Censo 2022).




